Quem é e quais são as responsabilidades do síndico de condomínio?

Quem é e quais são as responsabilidades do síndico de condomínio?

O síndico de condomínio é a pessoa ou a empresa eleita em assembleia para representar o condomínio dentro e fora dele.  O mandato do síndico não poderá ser superior a dois anos, permitida a reeleição, desde que a convenção e/ou o regimento interno não disponham em sentido contrário.

As obrigações do síndico estão descritas no artigo 1.347 do Código Cível, mas podem ser somadas a outras previstas na convenção, no regimento interno do condomínio e/ou aprovadas nas assembleias.

O descumprimento das suas obrigações e/ou a atuação fora dos limites definidos em lei, pela convenção, pelo regimento interno e/ou pela assembleia, podem responsabilizar o síndico civil e criminalmente. Por isso, é muito importante conhecer as suas obrigações e os limites da sua atuação.

Na grande maioria das vezes, o síndico é assistido por administradora de condomínios, empresa especializada que o orientará em todos os assuntos internos, sejam administrativos, financeiros, estratégicos, recursos humanos, dentre outros.

É importante lembrar que o síndico, pessoa física, residente no condomínio, não é enquadrado como empregado, mas sim como alguém que se dispôs a auxiliar o condomínio no andamento das suas atividades administrativas e na resolução de eventuais conflitos entre moradores, empregados e prestadores de serviços.

Em contrapartida ao tempo que o síndico dispõe para tratar dos assuntos do condomínio, ele poderá receber remuneração, abatimento do pagamento da taxa condominial e/ou outro benefício definido pela assembleia, convenção e/ou regimento interno.

Caso você seja síndico, leia atentamente os artigos 1.314 a 1.358 do Código Civil, a sua convenção, o seu regimento interno e as atas das assembleias realizadas anteriormente à sua eleição.

 Código Civil 

Art. 1.347. A assembléia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.

Art. 1.348. Compete ao síndico:

I – convocar a assembléia dos condôminos;

II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;

III – dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;

IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia;

V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

VIII – prestar contas à assembléia, anualmente e quando exigidas;

IX – realizar o seguro da edificação.

Este texto é de autoria de Juliano Pinto de Oliveira, advogado inscrito na OAB/PR, com mais de 10 anos de experiência em legislação condominial.

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