Quem pode convocar uma assembleia de condomínio?

Quem pode convocar uma assembleia de condomínio?

Uma das principais dúvidas dos condôminos é sobre quem pode convocar uma assembleia condominial. Num primeiro momento, quem convoca as assembleias condominiais é o síndico, por intermédio da publicação do edital de convocação.

Este edital precisa ser publicado de acordo com as exigências prevista na convenção e/ou no regimento interno do condomínio, que determinarão a forma e o prazo para sua publicação. É importante lembrar que, caso as determinações para a publicação do edital não sejam cumpridas, a assembleia poderá ser anulada judicialmente

Mas caso o síndico não convoque as assembleias, quem pode convocá-las? A lei, prevendo este problema, já determinou que um quarto dos seus condôminos poderá convocar a assembleia nos casos em que o síndico não o faça. Para tanto, é importante que o edital contenha a identificação e a assinatura de todos os condomínios responsáveis pela convocação, assim como data da sua publicação, da realização da assembleia, o local, o horário e os assuntos a serem deliberados.

Código Civil

 

Art. 1.350. Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembléia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

  • 1oSe o síndico não convocar a assembléia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.

Este texto é de autoria de Juliano Pinto de Oliveira, advogado inscrito na OAB/PR, com mais de 10 anos de experiência em legislação condominial.

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